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Moçambique: Vantagens da descriminalização do aborto
 
Written by Salane Muchanga | 14 August 12
 
 

Maputo, 13 Agosto - A provável descriminalização do aborto inseguro está a suscitar acesos debates na sociedade moçambicana. Os debates podem influenciar na tomada de decisão da Assembleia da República que se vai reunir nos próximos meses para aprovar o novo Código Penal, que, entre outras, aborda a problemática de aborto inseguro.

Em Moçambique o aborto ainda é penalizado graças ao Código Penal de 1886.

Os debates ocorrem na esfera pública moçambicana, opondo lado a lado ou do lado contrário organizações que lutam pelos direitos das mulheres, religiosos, académicos, jovens, deputados, juristas, médicos, entre outros actores sociais.

No último debate sobre a descriminalização do aborto, foram variadas as percepções sobre a temática: houve os que se mostram estar contra a descriminalização do aborto, os que estiveram a favor, e ainda alguns que ficaram indiferentes.

Os contra, sobretudo os religiosos, alegam que o aborto provocado, quer seja ele seguro ou não, é contra os mandamento de Deus, pois envolve tirar a vida de um ser humano. Acresentam que não se justifica que as mulheres interrompam a gravidez pois, segundo entendem, Moçambique dispõe de diferentes formas de prevenção da gravidez, mesmo em caso de violação sexual onde se pode administrar uma pílula antes que as 24 horas passem.

Estas justificações até podem ser válidas. Contudo, a sociedade moçambicana vive uma realidade diferente daquilo que é o ideal.

As mulheres fazem aborto de uma ou de outra forma, com ou sei a lei. Pior ainda, é que as que decidem interromper a gravidez, por esta ou aquela razão, fazem-no às escondidas e em condições deploráveis usando meios (como raízes, paus, medicamentos) que colocam em risco as suas próprias vidas.

Por exemplo, em 2011, na cidade de Maputo, 9,400 mulheres deram entrada nas diferentes unidades sanitárias com complicações de saúde graves devido aos abortos inseguros. Do total, oito perderam a vida. Estes dados excluem o Hospital Central de Maputo (HCM), o maior do país, e outros casos que acontecem em casa e não são registados.

Estudos feitos mostram que o aborto na clandestinidade é feito por mulheres de quase todas as idades e níveis sociais. Porém, ocorre mais em raparigas e nas zonas rurais.

Num encontro realizado recentemente, em Maputo, pela rede de Defesa dos Direitos Sexuais e Reprodutivos, a Dra Ivone Zilhão, médica e assessora técnica sénior da Pathfinder Internacional, contou a imprensa a estória de uma menina de 15 anos que ficou sem o útero quando lhe introduziram um pau neste órgão a tentar induzir o aborto. “O útero tinha muitas perfurações. As tripas saíam pelos órgãos genitais”.

Este é apenas um exemplo que mostra as condições a que a mulher, sobretudo a rapariga, é sujeita por falta de alternativas para recorrer a um lugar seguro e fazer o aborto. Estudos mostram que a maioria das mulheres que recorrem a abortos inseguros têm conhecimentos limitados com relação aos métodos anticonceptivos e os utilizam menos.

Dados do Instituto Nacional de Estatística (2012) e do Inquérito Demográfico e de Saúde (2011) apontam que, em 2011, apenas 7,4 porcentos das mulheres casadas de 15 a 49 anos usavam os anticonceptivos na área rural e 21,5 porcento na zona urbana.

O Protocolo da SADC sobre Género e Desenvolvimento compromete os estados membro a reduzirem a taxa de mortalidade em 75% até 2015, em linha com os Objectivos do Desenvolvimento do Milénio. Estima-se que em Moçambique o aborto inseguro seja a terceira principal causa de morte entre as mulheres grávidas, o que coloca o país como uma das mais elevadas taxas de mortalidade materna em todo o mundo - morrem quase 600 mulheres em cada 100,000 no país por ano.

Na região, o aborto é legal apenas na África do Sul, Botswana (nas primeiras 16 semanas em caso de violação, incesto), Zámbia (em circunstâncias limitadas) e Zimbabwe (mas cujo acesso é restringido por procedimentos burocráticos). 

A questão que coloco é porquê é que as mulheres devem continuar a ser penalizadas quando decidem interromper a gravidez, numa altura em que os país possuem conhecimento tecnológico e cientifico para realizar abortos seguros.

Com a legalização do aborto, o país poderá, por um lado, expandir os serviços seguros para interrupção da gravidez, e por outro, garantir que a informação sobre a existência destes serviços chegue às zonas mais remotas. Isto não significa a banalização do aborto, mas sim uma alternativa que acho que se deve dar a mulher quando decide em não manter a gestação. 

Salane Muchanga é jornalista do matutino Notícias. Este artigo faz parte do serviço lusófono de Opinião e Comentário da Gender Links

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